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Despacho Postal


O Despacho Postal é um serviço de suporte à importação pago pelos importadores pelo apoio administrativo que os Correios prestam às atividades de tratamento aduaneiro de encomendas internacionais importadas.

É cobrado para cobrir custos de atividades que o Correios desempenham e que vão além do frete/transporte das encomendas internacionais, quais sejam:

  • Recebimento no Brasil;
  • inspeção no raio X;
  • registro da declaração de importação;
  • armazenagem até que o destinatário realize o pagamento do Despacho Postal e dos impostos (quando houver);
  • recolhimento dos impostos;
  • repasse dos impostos aos órgãos responsáveis (Receita Federal e Secretarias de Fazenda Estaduais);
  • comunicação com o destinatário e o remetente;
  • devolução ao país de origem de encomendas que não foram pagas.


Incide em quais encomendas?

Considerando que o Despacho Postal é um serviço de suporte à importação, todas as encomendas internacionais importadas (exceto as apresentadas abaixo) estão sujeitas à cobrança, independentemente da incidência de impostos.

 Quais encomendas estão isentas da cobrança?

  • Cecograma Internacional;
  • livros;
  • catálogos;
  • fascículos
  • guias;
  • lista de preços;
  • revistas e jornais;
  • publicações periódicas;
  • mensagens;
  • documentos judiciais e
  • documentos em geral.

    Só os Correios cobram?

Não. A cobrança do serviço é também realizada pelos concorrentes.

Como se informar sobre a necessidade de pagamento?

É necessário consultar no sistema de rastreamento de encomendas. Quando houver necessidade de pagamento do Despacho Postal, no rastreamento constará “Aguardando pagamento do Despacho Postal”. O importador deverá clicar em “Pagar” (botão disponível logo abaixo das informações do rastreamento).

Caso o telefone do destinatário esteja disponível na encomenda, os Correios enviarão um SMS informando sobre a chegada do objeto no Brasil e a necessidade do pagamento. Quanto às encomendas tributadas pela Receita Federal ou com códigos iniciados por “U” sem a informação do telefone, será enviada uma carta com as orientações a respeito do pagamento.

Qual o prazo para pagamento?

O pagamento ficará disponível para o importador/destinatário por 30 dias corridos. Após esse prazo, o pagamento não poderá mais ser realizado.

Quais as formas de pagamento?

É possível pagar com cartão de crédito e boleto nos primeiros 25 dias e apenas com cartão de crédito do 26º ao 30º dia.

 O que acontece se o pagamento não for realizado?

Se o pagamento não for realizado em até 30 dias corridos, não será mais possível efetuá-lo e a encomenda será devolvida ao país de origem (quando aplicável).

 Em quais casos encomendas sem pagamento não serão devolvidas ao remetente?

  • Encomendas com multas aplicadas pela Receita Federal.
  • Encomendas em que o remetente determina na sua documentação a NÃO devolução.

Quanto Custa?

Custa R$15,00, independentemente do tamanho da encomenda, valor da mercadoria ou tributos.

 

Onde pagar?

O pagamento deve ser realizado no portal Minhas Importações

Como proceder caso não tenha o código de identificação da encomenda?

Caso o destinatário/importador não possua o código de identificação da encomenda, deverá solicita-lo diretamente ao remetente/vendedor.

 

Como deve ser um código de identificação/rastreamento válido?

Os códigos de identificação válidos são iniciados por “E”, “C”, “I”, “N”, “L”, “R” ou “U”. O código postal é formado por 2 letras + 9 números + 2 letras (sigla do país de origem). Exemplo: EA123456789CN.

Acesso ao ambiente Minhas Importações

Para acessar o portal Minhas Importações, é necessário ter um cadastro no IdCorreios, que é um é um mecanismo de autenticação e autorização única de usuários para acesso ao portal Correios e seus serviços

 

Prazo de entrega

Após a confirmação do pagamento dos Despacho Postal, a encomenda é encaminhada diretamente para o endereço do destinatário conforme os prazos de cada modalidade de envio e o CEP de destino. Consulte os prazos médios aqui